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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 017/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h36
Autoriza a Compra e Doação de Lotes de Terras Urbanas que Menciona e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 018/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h36
Autoriza a Compra e Doação de Chácara que Menciona e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 019/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h37
Dispõe Sobre a Denominação de Prédio Escolar no Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 020/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Indenização de Transporte e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 021/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h38
Dispõe Sobre a Criação do Curral Conselho Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 022/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h39
Dispõe Sobre a Criação da Lei de Postura Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei Municipal nº 023/1998
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h51
Proíbe o Uso de Cigarros em todas as Repartições Públicas do Município de Caroebe.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei Municipal nº 024/1998
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h52
Autoriza a Regulamentação da Denominação das Vias e Logradouros Públicos e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei Municipal nº 025/1998
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h53
Autoriza a Compra de Lotes de Terras Urbanas que Menciona e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei Municipal nº 026/1998
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h54
Autoriza a Doação de Lote de Terras Urbanas que Menciona e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
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