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Arquivo Lei Municipal nº 006/1997
por marcio — última modificação 13/01/2015 13h01
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres, o Fundo Municipal, o Conselho Tutelar e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei Municipal nº 007/1997
por marcio — última modificação 13/01/2015 13h03
Autoriza Doação de Lotes de Terras Urbanas do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei Municipal nº 008/1997
por marcio — última modificação 13/01/2015 13h08
Fixa o Valor das Diárias na Prefeitura de Caroebe e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei Municipal nº 010/1997
por marcio — última modificação 13/01/2015 13h12
Institui o Conselho Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei Municipal nº 011/1997
por marcio — última modificação 13/01/2015 13h19
Institui o Fundo Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei Municipal nº 012/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 10h30
Autoriza a Doação de Lotes de Terras Urbanas do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei Municipal nº 013/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 10h32
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 1998, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 014/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h34
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 015/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h35
Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 016/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h35
Autoriza a Compra e Doação de Chácara que Menciona e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
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