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Arquivo Lei Municipal nº 144/2013
por marcio — última modificação 22/01/2015 12h12
Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Transporte Remunerado de Passageiros (Mototáxi) e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo Lei Municipal nº 137/2013
por marcio — última modificação 22/01/2015 12h00
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 102/2009
por marcio — última modificação 22/01/2015 11h09
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de Caroebe, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo Lei Municipal nº 030/1998
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h58
Autoriza a Compra e Doação de Lote de Terra Urbana que Menciona e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei Municipal nº 094/2008
por marcio — última modificação 22/01/2015 11h01
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Caroebe para o Exercício Financeiro 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2008
Arquivo Lei Municipal nº 031/1998
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h58
Autoriza a Compra e Doação de Lote de Terra Urbana que Menciona e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei Municipal nº 143/2013
por marcio — última modificação 22/01/2015 12h11
Regulamenta a Concessão de Declaração de Utilidade Pública no Município de Caroebe, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 020/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Indenização de Transporte e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 017/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h36
Autoriza a Compra e Doação de Lotes de Terras Urbanas que Menciona e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 014/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h34
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
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