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Arquivo PDF document Lei Municipal nº 022/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h39
Dispõe Sobre a Criação da Lei de Postura Municipal e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 195
por Francisco Moraes de Souza — última modificação 18/05/2020 18h21
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Lei Municipal 112/2010
por marcio — última modificação 22/01/2015 11h38
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Municipal nº 028/1998
por marcio — última modificação 14/01/2015 12h55
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 1999, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo Lei Municipal nº 219, de 28 Junho de 2019
por Francisco Moraes de Souza — última modificação 21/05/2020 11h10
Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 2020
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei Municipal nº 013/1997
por marcio — última modificação 14/01/2015 10h32
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 1998, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 044/2003
por marcio — última modificação 20/01/2015 11h47
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o Exercício Financeiro de 2003, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo Lei Municipal nº 034/1999
por marcio — última modificação 14/01/2015 13h02
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o Exercício Financeiro de 2000, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo Lei Municipal nº 042/2001
por marcio — última modificação 20/01/2015 11h23
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o Exercício Financeiro de 2002, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo Lei Municipal nº 061/2004
por marcio — última modificação 20/01/2015 12h09
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o Exercício Financeiro de 2005, e Dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
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