2013
Lei Municipal nº 130/2013
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 131/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.
Lei Municipal nº 135/2013
Dispõe Sobre a Denominação de Praça Pública Municipal e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 136/2013
Dispõe Sobre a Denominação do Cemitério Público Municipal e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 137/2013
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 138/2013
Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Lei Municipal nº 141/2013
Autoriza a Contratações Temporárias, por Excepcional Interesse Público, em Virtude da Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no Âmbito do Município de Caroebe-RR.
Lei Municipal nº 143/2013
Regulamenta a Concessão de Declaração de Utilidade Pública no Município de Caroebe, e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 144/2013
Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Transporte Remunerado de Passageiros (Mototáxi) e Dá Outras Providências.
Ações do documento