2007
por marcio
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publicado
22/01/2015 10h54,
última modificação
22/01/2015 10h54
Legislação Municipal sancionada em 2007.
Lei Municipal nº 079/2007
Dispõe Sobre a Emenda a Lei Municipal nº 001/97, que Altera a Organização da Estrutura Básica do Poder Executivo no Sistema da Administração Pública do Município de Caroebe-RR, e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 086/2007
Institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Regulamenta o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação e Dá Outras Providências.
Ações do documento