2006
Lei Municipal nº 072/2006
Dispõe Sobre a Autorização para o Poder Executivo a Proceder Permissão de Uso a Título Precário de Bens Imóveis e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 073/2006
Revisa e Atualiza os Vencimentos dos Vereadores e Institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Caroebe, e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 074/2006
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 076/2006
Dispõe Sobre a Denominação do Cemitério Público do Distrito de Entre Rios.
Lei Municipal nº 077/2006
Autoriza a Compra e Doação de Área de Terra que Menciona e Dá Outras Providências.
Ações do documento