2001
por marcio
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publicado
20/01/2015 11h29,
última modificação
20/01/2015 11h29
Legislação Municipal sancionada no ano de 2001.
Lei Municipal nº 041/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências. - "BOLSA ESCOLA".
Lei Municipal nº 042/2001
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o Exercício Financeiro de 2002, e Dá Outras Providências.
Ações do documento