1997
Lei Municipal nº 001/1997
Define a estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Município de Caroebe - RR.
Lei Municipal nº 002/1997
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Caroebe, para o exercício financeiro de 1997.
Lei Municipal nº 003/1997
Fixa os salários dos cargos em Comissão do Município de Caroebe, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 004/1997
Autoriza a doação de lotes de terras urbanas do patrimônio municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 005/1997
Fica instituído o quadro pessoal e de cargos e salários dos salários dos servidores da Prefeitura Municipal do Caroebe e dá outras providências.
Lei Municipal nº 006/1997
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres, o Fundo Municipal, o Conselho Tutelar e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 007/1997
Autoriza Doação de Lotes de Terras Urbanas do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 008/1997
Fixa o Valor das Diárias na Prefeitura de Caroebe e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 012/1997
Autoriza a Doação de Lotes de Terras Urbanas do Patrimônio Municipal e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 013/1997
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 1998, e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 014/1997
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 015/1997
Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 016/1997
Autoriza a Compra e Doação de Chácara que Menciona e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 017/1997
Autoriza a Compra e Doação de Lotes de Terras Urbanas que Menciona e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 018/1997
Autoriza a Compra e Doação de Chácara que Menciona e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 020/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Indenização de Transporte e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 021/1997
Dispõe Sobre a Criação do Curral Conselho Municipal e Dá Outras Providências.
Lei Municipal nº 022/1997
Dispõe Sobre a Criação da Lei de Postura Municipal e Dá Outras Providências.
Ações do documento